Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 22/10/2026

1. Quem somos e aceite

O Licita Urgente é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], Sinop-MT. Ao criar uma conta, conversar com nosso bot ou assinar um plano, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, e que tem pelo menos 18 anos e poderes para representar a empresa que cadastra.

2. O que é o serviço

O Licita Urgente consulta periodicamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outras fontes públicas, organiza as licitações abertas e avisa você, pelo WhatsApp, Telegram ou e-mail, sobre as que combinam com o perfil informado (palavras-chave, cidades, estados, valores). Também oferece painel web, nota de oportunidade, lembretes de prazo, aviso de mudanças e análise de editais por inteligência artificial.

Limites importantes

• Fonte pública: os dados vêm dos órgãos públicos. Não garantimos que estejam completos, corretos ou atualizados, nem que todo órgão publique no PNCP. O documento que vale é sempre o edital oficial.
• Prazos: datas e horários são mostrados como publicados (horário de Brasília). Confira no edital antes de enviar sua proposta.
• Velocidade: buscamos novidades várias vezes ao dia, mas a entrega das mensagens depende de terceiros (Meta, Telegram, provedores de e-mail, PNCP) e pode atrasar ou falhar.
• Inteligência artificial: a análise de editais e a nota de oportunidade são ferramentas de apoio. Podem conter erros e não substituem a leitura do edital nem a orientação de um advogado ou consultor.
• Resultado: não garantimos que você vá participar ou vencer licitações. Preço, documentos e proposta são responsabilidade sua.

3. Conta e acesso

A conta é criada e acessada pelo WhatsApp ou Telegram, sem senha: a confirmação é feita no seu próprio aplicativo. Mantenha seu celular protegido e não compartilhe os links de acesso enviados pelo bot. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, preços e pagamento

• Grátis (sem assinatura): mostra uma amostra das licitações do seu perfil e inclui 1 análise por IA. Não envia alertas automáticos.
• Pro: 1 empresa, alertas ilimitados (até 12 alertas instantâneos por dia por empresa; o restante vai no resumo diário), lembretes, painel e a cota mensal de análises por IA informada na página de planos.
• Assessoria: para contadores e consultorias, até 10 empresas e a cota mensal de análises por IA informada na página de planos.

Os preços vigentes estão no site no momento da compra. Preços promocionais valem pelo período anunciado. O pagamento é processado pela Cakto (Pix, cartão ou boleto), conforme as regras dela. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

5. Garantia, cancelamento e reembolso

• 7 dias de garantia: você pode desistir em até 7 dias da primeira compra e receber 100% do valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pela Cakto ou falando com a gente (envie ATENDENTE no WhatsApp). O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei.
• Se um pagamento não for confirmado, os alertas são suspensos até a regularização.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: revender, redistribuir em massa ou copiar sistematicamente o conteúdo do serviço; usar robôs ou scripts para extrair dados do site ou do bot; tentar burlar limites, cotas, segurança ou o pagamento; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou spam pelo bot; cadastrar números ou e-mails de terceiros sem autorização.

7. Dados de terceiros (plano Assessoria e equipes)

Ao cadastrar empresas e destinatários adicionais, você declara ter autorização deles e é responsável pelos dados que inserir. Os destinatários só passam a receber mensagens depois de confirmarem eles mesmos e podem sair quando quiserem.

8. Comunicações

Enviaremos mensagens de serviço (alertas, resumos, lembretes, avisos de pagamento e de segurança) pelos canais que você ativou. Mensagens de novidades e ofertas só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento. Para parar de receber qualquer mensagem no WhatsApp ou Telegram, envie SAIR.

9. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, chargeback indevido, violação destes Termos, uso que ameace a segurança do serviço ou determinação legal. Sempre que possível, avisaremos antes.

10. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido como está e pode ter interrupções. Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de informações publicadas pelos órgãos, de falhas de terceiros (PNCP, Meta, Telegram, provedores de e-mail, Cakto) ou de decisões tomadas com base nas análises automáticas. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca Licita Urgente, o site, o bot, os textos, o design e o software são nossos ou licenciados para nós. Os dados das licitações são públicos e pertencem às respectivas fontes.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Sinop-MT, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

WhatsApp: envie ATENDENTE para o nosso número · E-mail: contato@nortechsolutions.com.br